Última atualização: 27 de abril de 2021

Levamos a sério os direitos intelectuais e proprietários de terceiros e exigimos que nossos usuários façam o mesmo. O Digital Millennium Copyright Act (DMCA) estabeleceu um processo para tratar reivindicações de violação de direitos autorais.

Se você possui direitos autorais ou tem autoridade para agir em nome de um proprietário de direitos autorais e acredita que suas obras ou materiais protegidos por direitos autorais foram postados, exibidos ou acessíveis de forma inadequada em qualquer site que seja de nossa propriedade ou controlado por nós, por favor envie um aviso que atenda aos requisitos mínimos da DMCA, listados abaixo, para dmca@aspose.com . Observe que somos uma empresa sem papel e não aceitamos avisos enviados para o nosso endereço postal.

Assim que recebermos seu aviso DMCA, revisaremos, determinaremos a reivindicação de violação e notificaremos você do resultado em tempo hábil. Se constatarmos que os requisitos do DMCA foram atendidos, removeremos o conteúdo infrator o mais rápido possível.

Requisitos do Aviso DMCA

O aviso DMCA deve incluir o seguinte:

• Uma descrição da obra protegida por direitos autorais que você alega estar sendo infringida ou, se a reivindicação envolver múltiplas obras, uma lista representativa dessas obras.
• Uma descrição do material ou link que você alega ser infrator (ou o sujeito da atividade infratora) e ao qual o acesso deve ser desativado, incluindo, no mínimo, se aplicável, a URL do link exibido no site ou a localização exata onde tal material pode ser encontrado.
• Informações adequadas pelas quais possamos contatá‑lo (seu nome, cargo, se atuando como agente, endereço, número de telefone e endereço de e‑mail). Observe que partes ou todas as informações que você enviar podem ser fornecidas a terceiros (por exemplo, o uploader do material).
• A seguinte declaração: “Tenho a convicção de boa-fé de que o uso do material protegido por direitos autorais que estou denunciando não está autorizado pelo proprietário dos direitos autorais, seu agente ou a lei (por exemplo, como uso justo).”
• A seguinte declaração: “A informação neste aviso é precisa e, sob pena de perjúrio, eu sou o proprietário, ou estou autorizado a agir em nome do proprietário, do direito autoral ou de um direito exclusivo que supostamente foi infringido.”
• Seu nome legal completo e sua assinatura eletrônica ou física.

Antes de enviar sua notificação DMCA, considere cuidadosamente se o uso do material protegido por direitos autorais em questão está ou não protegido pela doutrina de Uso Justo. Se você enviar uma notificação DMCA quando não houver uso infrator, sua solicitação pode ser rejeitada. Se você não tem certeza se o uso do seu material protegido por direitos autorais por outra pessoa constitui infração, procure aconselhamento jurídico. Você também pode querer consultar materiais de referência disponíveis publicamente.

Outras Disputas

Disputas relacionadas a marcas registradas não são regidas pelo DMCA. Essas disputas devem ser resolvidas pelas partes envolvidas. Nunca atuaremos como árbitros ou intermediários nessas disputas e não tomaremos nenhuma ação sem as devidas ordens judiciais.